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Analise as alternativas a seguir sobre a estruturação do...
Analise as alternativas a seguir sobre a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os princípios e diretrizes atualizadas estabelecidas pela legislação brasileira e marque a opção correta.
A
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) foram instituídas com o objetivo de promover uma reorganização da prestação de serviços, priorizando a atenção primária e a integração de cuidados, embora a assistência especializada e hospitalar continue a funcionar de maneira autônoma.
B
O princípio da integralidade no SUS se refere exclusivamente à oferta de cuidados preventivos e curativos, sem a necessidade de integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
C
A Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece o teto dos gastos públicos, não interfere no financiamento do SUS, uma vez que os recursos destinados à saúde são protegidos por legislação específica e não estão sujeitos aos limites de gastos impostos pelo teto.
D
O princípio da participação social no SUS está formalmente estabelecido na Lei nº 8.142/1990, que garante a participação da comunidade na formulação de políticas e no controle das ações de saúde em todos os níveis, e tem se materializado através de conferências e conselhos de saúde.