Questões de Concurso sobre Estrutura e organização do SUS

O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.

É correto afirmar que à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO:

Analise as informações a seguir:

I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.

II. As Normas Operacionais Básicas do SUS, apesar de importantes na execução do Plano de Política de Saúde Nacional, não podem definir as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere a Figura abaixo sobre organização do Sistema Único de Saúde:

O retângulo (I), as letras (A, B e C) e os números (1 a 8) correspondem, respectivamente:

Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Com base nas informações sobre o SUS, observe as lacunas a seguir e responda:

I- Ministério de saúde;

II- Secretaria estadual de saúde;

III- Secretaria municipal de saúde;

IV- Conselho de saúde.

Assinale a alternativa que corresponda somente aos órgãos que compõem o SUS.

0 Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta e indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público. São Princípios Doutrinários do SUS;

Leia o trecho abaixo:

“Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de_____________________, no mínimo 5 dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.”

Assinale a alternativa correta:

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que, no caso de entidades e movimentos representativos de usuários, obedecerá em sua composição

No que diz respeito aos níveis de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de assistência do SUS a suas respectivas características:

Coluna 1: Nível de Assistência

1.Primário.

2.Secundário.

3.Terciário.

Coluna 2: Características

(_)Fornece atendimento de alta complexidade, sendo formado por hospitais de grande porte.

(_)Composta pelos serviços encontrados em hospitais e ambulatórios. especializados

(_)Porta de entrada para o SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Com base na Lei Orgânica do Município de Montevidiu, analise se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:

(__) É licito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assunto referentes á administração municipal.

(__) O Município poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

(__) Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar nele os seus ritos.

(__) Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.

Marque a sequência CORRETA:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que visam incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) no SUS. Entre os principais objetivos da PNPIC está o aumento da resolutividade dos serviços de saúde, que ocorre a partir da integração entre o modelo convencional de cuidado – de racionalidades – e um olhar e uma atuação mais ampliados, agindo de forma integrada e/ou complementar no diagnóstico, na avaliação e no cuidado.

(Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnpic. Acesso em: 09/08/2023. Adaptado.)

Atualmente, contribui para a ampliação das abordagens de cuidado e das possibilidades terapêuticas para os usuários, garantindo uma maior integralidade e resolutividade da atenção à saúde, o número total de práticas:

O sistema de referência e contrarreferência constitui-se na articulação entre o atendimento nas unidades de saúde, sendo que se entende por referência o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, enquanto a contrarreferência compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade.

Com base nas as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é CORRETO afirmar que:

A organização do Sistema Único de Saúde pode requerer uma rede de serviços que extrapole os limites do município, sendo necessário o estabelecimento de convênios com outros municípios para atender as demandas de saúde de seus cidadãos. Nesse momento, a diretriz da descentralização, através de suas instâncias de pactuação, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), participam na constituição dessa rede e no estabelecimento das estratégias de referência e contrarreferência intermunicipais.

O organograma é o gráfico que apresenta a organização formal de um serviço de saúde, sua estrutura, seus órgãos competentes, as vias hierárquicas, a subordinação e interdependência das partes que constituem a organização. Portanto, é a representação gráfica de uma estrutura administrativa, indicando a hierarquia funcional e as linhas de subordinação.

O “Pacto pela Saúde” é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as “três esferas de gestão” com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde; ao mesmo tempo, redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. Assinale a alternativa que corresponde às “três esferas de gestão”:

Criciúma é considerada pioneira no Estado de Santa Catarina no Programa de Atenção Básica Consultório na Rua, que atua por meio da Secretaria de Saúde do município desde 2012, essas equipes de consultório de rua (eCR) são multiprofissionais e lidam com os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua, podendo desenvolver ações compartilhadas e integradas, conforme legislação, com?

I. Às Unidades Básicas de Saúde (UBS).

II. As equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

III. Dos serviços de Urgência e Emergência.

O conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde individual ou coletivo, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação. Essas ações não se limitam àqueles procedimentos incluídos no Grupo restrito da tabela do SIA/SUS, quando da implantação do Piso destinado ao programa. A ampliação desse conceito se torna necessária para avançar na direção de um sistema de saúde centrado na qualidade de vida das pessoas e de seu meio ambiente. Assinale a alternativa que apresenta a qual nível de assistência de saúde esta definição se refere.

Relativamente às ações terapêuticas comuns aos profissionais da Atenção Básica, pode-se afirmar que são ações que podem ser realizadas por todos os profissionais da Atenção Básica, nos mais diversos dispositivos de cuidado, EXCETO:

“Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.” Define com maior propriedade: