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O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei 7.498, de 25 de...

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. De acordo com o Art. 10 deste Decreto, o Técnico de Enfermagem exerce as atividades de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe:


A

executar cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.


B

assistir ao Enfermeiro no planejamento, supervisão das atividades de assistência de enfermagem e na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.


C

prestar assistência à parturiente e ao parto normal; identificar as distócias obstétricas, tomar providências até a chegada do médico e realizar episiotomia e episiorrafia quando necessárias.


D

realizar cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos, e cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.


E

fazer consultoria, auditoria, emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem.