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A lei que define as categorias que pertencem à Enfermagem e as atribuições que lhes competem é a:
Lei nº 8.080, de 30 de julho de 1990.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.