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A cassação do direito ao exercício profissional consiste na...
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Q2518792
Teclas de Atalhos
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A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos, sendo um tipo das penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem frente a infrações éticas e disciplinares cometidas pelo profissional de enfermagem. A pena de cassação é aplicável nos seguintes casos, EXCETO:
A
Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa;
B
Apropriar-se de dinheiro, valor, bem móvel ou imóvel, público ou particular, que esteja sob sua responsabilidade em razão do cargo ou do exercício profissional, bem como desviá-lo em proveito próprio ou de outrem;
C
Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos;
D
Não comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional.