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Assinale a alternativa correta acerca da Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que dele tenha conhecimento.
A notificação compulsória é obrigatória apenas para os médicos, sendo opcional ser realizada pelos outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 30 dias desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
As autoridades de saúde não precisam garantir o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade uma vez que esses dados devem ser de domínio público para o incremento de ações preventivas.
A ocorrência de acidente de trabalho com exposição a material biológico não precisa ser notificada.