O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAE...

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAE, instituído por meio do Decreto de nº 7.234, de 19 de Julho de 2010, e executado no âmbito do Ministério da Educação, deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior. Nesta perspectiva, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I – Dentre os objetivos propostos pela PNAE, é possível destacar a democratização das condições de permanência dos jovens na Educação Técnica, Tecnológica e Superior Pública Federal;

II - As despesas do PNAES ocorrerão à conta das dotações orçamentárias semestralmente consignadas ao Ministério da Educação ou às Instituições Federais de Ensino Superior.

III – Dentre as ações desenvolvidas pela PNAE, nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) destacam-se: moradia estudantil, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, acesso, participação e aprendizagem de estudantes com defi ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

IV – O PNAE tem como objetivo minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da Educação Superior bem como reduzir as taxas de retenção e evasão escolar.

Das afirmativas acima é CORRETO concluir que: