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Os principais objetivos da Norma Brasileira de...
Os principais objetivos da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) são: regulamentar a promoção comercial e orientar o uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos e chupetas; e proteger e incentivar o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida e sua continuidade até dois anos, após a introdução da alimentação complementar saudável. De acordo com a NBCAL, é PROIBIDA a promoção comercial dos seguintes produtos:
A
apenas mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo.
B
fórmulas infantis crianças na primeira infância (1 a 3 anos de idade), fórmulas infantis de seguimento para lactentes (6 a 12 meses), mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo, fórmula de nutrientes indicadas ou apresentadas para recém-nascidos de alto risco.
C
mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo, fórmula de nutrientes indicadas ou apresentadas para recém-nascidos de alto risco, leites fluidos ou em pó, leites modificados e similares de origem vegetal.
D
fórmulas infantis para lactentes (0 a 6 meses), fórmulas infantis de seguimento para lactentes (6 a 12 meses), mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo, fórmula de nutrientes indicadas ou apresentadas para recém-nascidos de alto risco.
E
somente fórmula de nutrientes indicadas ou apresentadas para recém-nascidos de alto risco.