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Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado...
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Q3060300
Teclas de Atalhos
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Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão. Trata-se do princípio da
A
moralidade.
B
legalidade.
C
impessoalidade.
D
publicidade.
E
eficiência.