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O governo federal retoma e amplia o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo Plano Viver Sem Limite, em ação nesta quinta-feira (23). O planejamento é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e compreende mais de 100 ações com aporte total de R$ 6 bilhões para garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos. Como parte dessa estratégia interministerial, o Ministério da Saúde deve investir mais de R$ 2 bilhões em 20 iniciativas específicas para o tema.
Disponível em: <https://www.gov.br/saude/ptbr/assuntos/noticias/2023/novembro/ministerio-da-saude-investe-mais-de-r2-bilhoes-no-novo-plano-viver-sem-limite>. Acesso em: 8 dez. 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde, o novo Viver Sem Limite busca enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência. É um planejamento estruturado de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, que envolve todas as esferas da administração pública, com financiamento adequado e elevado grau de participação social. O objetivo é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias, combatendo as barreiras que os impedem de exercer a plena cidadania. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que corresponde aos quatro eixos que estruturaram a proposta.
Gestão inclusiva e participativa; enfrentamento da violência e do capacitismo; ações para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); veículos de transporte adaptado vinculados aos serviços da rede.
Ações para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); veículos de transporte adaptado vinculados aos serviços da rede; atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência; oficinas ortopédicas.
Gestão inclusiva e participativa; enfrentamento da violência e do capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; promoção de direitos à educação, da assistência social, à saúde, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Acessibilidade e tecnologia assistiva; promoção de direitos à educação, à assistência social, saúde, econômicos, sociais, culturais e ambientais; atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência; oficinas ortopédicas.