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A Lei no 8.080/1990, entre outras disposições, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere ao campo de atuação do SUS, a Lei no 14.572/2023 alterou o texto da Lei no 8.080/1990 para acrescentar, no art. 6o, a execução de ações de saúde
mental.
bucal.
ocupacional.
familiar.