Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...
1
Q3733390
Enfermagem
Lei 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras que dificultam a sua participação plena na sociedade. A LBI determina que a discriminação ou a recusa de acessibilidade e inclusão é crime, visando garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e direitos que as demais pessoas, em todas as esferas da vida.
A respeito da LBI, é CORRETO afirmar:
A
A LBI exclui a obrigatoriedade de acessibilidade em instituições privadas, determinando a sua aplicação apenas no setor público.
B
A LBI deixa de considerar a recusa de acessibilidade e a discriminação contra pessoas com deficiência crimes, para proteger o direito das demais pessoas.
C
A LBI garante a inclusão das pessoas com deficiência exclusivamente nas áreas de educação e trabalho, pois as questões relacionadas ao transporte e à saúde são tratadas empiricamente.
D
A LBI assegura a igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência, incluindo a eliminação de barreiras sociais, físicas e atitudinais.
E
A LBI busca assegurar a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, imputando penalidades para a recusa de inclusão ou acessibilidade nos serviços privados.