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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e...
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo
A
apenas da União e do Distrito Federal.
B
apenas da União e dos Estados.
C
apenas dos Estados e dos Municípios.
D
apenas dos Municípios e do Distrito Federal.
E
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.