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O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das maiores conquistas sociais da populaç...
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O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das maiores conquistas sociais da população brasileira e um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), sua organização, fundamentos legais e instrumentos de participação social, analise as assertivas a seguir:
I. A descentralização político-administrativa do SUS implica que os entes federativos compartilham responsabilidades na execução das ações e serviços de saúde, sendo que os municípios detêm a primazia da gestão local.
II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como órgãos consultivos e temporários, cuja função é aprovar os planos de saúde propostos pelos gestores públicos em caráter excepcional.
III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam à organização dos serviços de saúde em redes assistenciais, com definição de níveis de complexidade crescente e distribuição racional dos recursos.
IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do sistema sejam aplicados igualmente entre todos os indivíduos, independentemente das desigualdades sociais ou regionais, assegurando tratamento padronizado.
V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS como um dos elementos fundamentais para garantir o controle social das políticas públicas de saúde.
Com base na análise acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.