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Ao participar da elaboração, Implantação, implementação e...
Ao participar da elaboração, Implantação, implementação e monitoramento de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), o enfermeiro do ambulatório de saúde de um Tribunal Regional do Trabalho, deve saber que:
A
Os novos serviços geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) têm o prazo de até 90 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.
B
a terceirização da elaboração, da implantação e do monitoramento do PGRSS é proibida.
C
o serviço gerador de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados periodicamente em relação à saúde ocupacional, mantendo registros da respectiva avaliação.
D
os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), mesmo que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico, são proibidos de serem encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento ou logística reversa.
E
caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo A, o PGRSS pode ser substituído, para obtenção da licença sanitária, por uma notificação da respectiva condição ao órgão de vigilância sanitária competente.