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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde...
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A
A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde são diretrizes particulares da esfera federal.
B
A descentralização administrativa do SUS compromete a centralização das decisões no Ministério da Saúde.
C
A integralidade da atenção à saúde refere-se unicamente à oferta de serviços médicos especializados.
D
A equidade orienta a organização das ações e serviços de saúde com base nas necessidades específicas de cada população.
E
A universalidade de acesso significa que apenas os cidadãos brasileiros podem utilizar o SUS.