Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito...

Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito...

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Q3960385
Teclas de Atalhos
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Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito administrativo do SUS, definidas pela Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.


A

Apenas a União pode participar da elaboração e execução da política de saúde.


B

A vigilância sanitária, epidemiológica e a fiscalização de alimentos e bebidas são competências comuns das três esferas de governo.


C

A elaboração de normas técnicas e científicas sobre vigilância sanitária é atribuição exclusiva dos Municípios.


D

As ações de vigilância epidemiológica são execuções de responsabilidade dos Estados.


E

Os Municípios são responsáveis apenas pela atenção terciária à saúde.