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A Resolução Cofen no 727/2023, que institui os procedimentos necessários para concessão...
A Resolução Cofen no 727/2023, que institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço de enfermagem e define as atribuições do enfermeiro responsável técnico (ERT), estabelece que
A
o ERT tem como uma de suas atribuições certificar que as estratégias educacionais práticas de enfermagem sejam realizadas sob supervisão do enfermeiro professor orientador/preceptor da instituição proponente e/ou profissional enfermeiro da instituição concedente, respeitando a legislação em vigor.
B
o ERT deverá requerer ao Coren o cancelamento temporário da ART nos casos de afastamento por licença-maternidade, de acordo com o tempo legalmente estabelecido para a duração da licença.
C
as organizações militares prestadoras de serviços de saúde estão dispensadas de constituir o ERT.
D
a função de ERT deve ser exercida por um oficial enfermeiro designado pelo diretor da instituição em organizações militares onde houver serviços e/ou ensino de enfermagem.
E
a organização militar deverá comunicar formalmente ao Cofen o afastamento temporário do oficial ERT para o cumprimento de missão militar por mais de 30 (trinta) dias.