Na Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde
A
efetuar a habilitação dos estabelecimentos de saúde que realizam a atenção à saúde das pessoas com câncer de acordo com os critérios técnicos estabelecidos previamente de forma tripartite.
B
elaborar protocolos e diretrizes clínicas terapêuticas estaduais de maneira a qualificar o cuidado das pessoas com câncer.
C
apoiar a regulação e o fluxo de usuários entre os pontos de atenção da rede de atenção à saúde, visando a garantia da referência e da contrarreferência regional, de acordo com as necessidades de saúde dos usuários.
D
programar ações de qualificação para profissionais e trabalhadores de saúde, visando o desenvolvimento de competências e de habilidades relacionadas às ações de prevenção e de controle do câncer.
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