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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme o artigo 227 da Constituição Federal. Com base nessa doutrina, o ECA prevê a integração entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a responsabilização por violações de direitos. Diante disso, marque a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios e diretrizes do ECA.
A
A responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre o Estado, sendo a família e a sociedade coadjuvantes secundários.
B
O ECA determina que tanto órgãos públicos quanto instituições privadas devem atuar de forma integrada para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
C
A omissão de um agente público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pode acarretar responsabilização, conforme previsto no ECA.
D
A doutrina da proteção integral reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, demandando proteção prioritária e diferenciada.
E
A interação entre os atores do sistema de proteção à criança e ao adolescente visa à aplicação eficaz dos instrumentos legais para garantir a proteção integral prevista no ECA.