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Considerando o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Nº 8.080/90, que diz respeito às ações...
Considerando o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Nº 8.080/90, que diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes da saúde, a Portaria Nº 971/GM/MS, de 03 de maio de 2006, aprova a PNPIC no Sistema Único de Saúde, que corresponde a:
A
Política Normativa Para Cateteres Centrais de Inserção Periférica.
B
Política Nacional e de Planejamento de Imunização Coletiva.
C
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
D
Prática Nacional de Políticas Integrais Coletivas.
E
Política de Normatização Pública de Integração Comunitária.