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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Uma característica do princípio da descentralização político-administrativa é
a participação dependente de cada esfera do governo nas decisões e atividades.
a descentralização político-administrativa com comando único municipal.
a nivelação da rede de atenção aos serviços de saúde.
a descentralização dos serviços para os estados da unidade federada.