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O art. 19-I da Lei nº 8.080/1990 institui o Subsistema de...
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
O art. 19-I da Lei nº 8.080/1990 institui o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do SUS, definindo duas modalidades distintas de cuidado: atendimento domiciliar e internação domiciliar. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.
A
O atendimento domiciliar caracteriza-se por cuidados contínuos e presenciais por 24 horas, realizados por equipe multiprofissional, configurando substituição integral da internação hospitalar.
B
A internação domiciliar refere-se a ações pontuais e esporádicas realizadas na casa do paciente, sem necessidade de prescrição específica ou acompanhamento regular.
C
O atendimento domiciliar engloba ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação realizadas na residência, sem necessidade de permanência contínua da equipe de saúde.
D
A internação domiciliar não exige critérios clínicos específicos, podendo ser indicada quando houver solicitação do familiar ou cuidador principal.
E
Tanto o atendimento quanto a internação domiciliar dispensam prescrição médica e são organizados diretamente pelos familiares, com supervisão remota da equipe de saúde.