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No âmbito da organização do sistema público de saúde...
No âmbito da organização do sistema público de saúde brasileiro, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. Sobre os fundamentos que regem a promoção e proteção à saúde, assinale a alternativa correta.
A
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
B
A iniciativa privada é impedida de participar da execução das ações de vigilância sanitária, sendo esta uma atribuição restrita aos órgãos militares de fronteira estadual.
C
As ações de saúde são financiadas exclusivamente por meio de taxas de serviço pagas pelos usuários no momento do atendimento de média complexidade técnica.
D
O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em geral, cabendo ao poder público o fornecimento integral de insumos biológicos.
E
As conferências de saúde devem ser convocadas exclusivamente pela iniciativa privada para avaliar a gestão dos recursos federais destinados ao saneamento básico.