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As normas e atribuições relacionadas à realização das ações...
As normas e atribuições relacionadas à realização das ações de Vigilância em Saúde, incluindo as atividades de vacinação, estão estabelecidas na legislação nacional, a qual prevê um modelo de gestão compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
São atribuições da esfera municipal do governo no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), EXCETO:
A
Descarte e destinação final dos resíduos gerados pelo serviço de imunização, conforme as normas técnicas vigentes.
B
Gestão do sistema de informação, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes.
C
Provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI.
D
Coordenação e execução das ações de vacinação integrantes do PNI: a vacinação de rotina; as estratégias (campanhas, intensificação e vacinações de bloqueio); a notificação e a investigação de óbitos e eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização.
E
Suprimento de insumos necessários às ações de imunização.