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Considerando a Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024, que...
Considerando a Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Nota Técnica Conjunta Nº 264/2024 do Ministério da Saúde, sobre a instituição da Sala Lilás, qual é a conduta ética e operacionalmente prioritária da equipe de Enfermagem no acolhimento inicial de uma mulher vítima de violência em uma Unidade Básica de Saúde (UBS)?
A
Conduzir a mulher imediatamente para um ambiente privativo e individualizado (Sala Lilás ou equivalente), assegurando o acolhimento seguro, sem interrupções e com restrição de acesso a terceiros, em especial o agressor, antes de iniciar o registro ou notificação.
B
Iniciar prontamente a coleta de vestígios forenses e a aplicação da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), priorizando o protocolo de urgência legal da violência sexual, independentemente da queixa principal da paciente.
C
Exigir o relato detalhado do ocorrido para preenchimento imediato da Ficha de Notificação Compulsória (SINAN), garantindo que a informação seja registrada em até 24 horas para cumprimento legal.
D
Utilizar a sinalização visível na porta do ambiente de atendimento, identificando-o como "Sala Lilás", para que os demais membros da equipe multiprofissional reconheçam rapidamente a necessidade de suporte.
E
Orientar a mulher a retornar com um familiar de confiança para a continuidade da avaliação, visto que a presença de um acompanhante é condição essencial para a segurança emocional e tomada de decisão da vítima.