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Paciente vítima de violência sexual atendida em hospital deve ter notificação:
Opcional.
Restrita à polícia.
Imediata e compulsória.
Apenas com autorização judicial.
Na unidade, uma mulher relata ameaças de morte pelo companheiro, informa que ele possui uma arma de fogo e pede que ele permaneça na sala de espera. Marque a conduta correta sobre a abordagem inicial de enfermagem.
Convidar o companheiro para uma entrevista separada, comparar os relatos, registrar divergências e definir o encaminhamento após uma discussão multiprofissional do risco imediato identificado.
Propor o afastamento imediato, entregar contatos da rede e encaminhar a mulher à autoridade policial antes de pactuar com ela o plano de segurança.
Garantir atendimento privativo, avaliar o risco imediato, construir o plano de segurança, registrar e notificar o caso e comunicar a autoridade policial conforme a lei.
Registrar as lesões, encaminhar à assistência social, manter a notificação em rascunho e formalizá-la depois que a mulher decidir apresentar denúncia à autoridade policial.
Considerando a Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Nota Técnica Conjunta Nº 264/2024 do Ministério da Saúde, sobre a instituição da Sala Lilás, qual é a conduta ética e operacionalmente prioritária da equipe de Enfermagem no acolhimento inicial de uma mulher vítima de violência em uma Unidade Básica de Saúde (UBS)?
Conduzir a mulher imediatamente para um ambiente privativo e individualizado (Sala Lilás ou equivalente), assegurando o acolhimento seguro, sem interrupções e com restrição de acesso a terceiros, em especial o agressor, antes de iniciar o registro ou notificação.
Iniciar prontamente a coleta de vestígios forenses e a aplicação da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), priorizando o protocolo de urgência legal da violência sexual, independentemente da queixa principal da paciente.
Exigir o relato detalhado do ocorrido para preenchimento imediato da Ficha de Notificação Compulsória (SINAN), garantindo que a informação seja registrada em até 24 horas para cumprimento legal.
Utilizar a sinalização visível na porta do ambiente de atendimento, identificando-o como "Sala Lilás", para que os demais membros da equipe multiprofissional reconheçam rapidamente a necessidade de suporte.
Orientar a mulher a retornar com um familiar de confiança para a continuidade da avaliação, visto que a presença de um acompanhante é condição essencial para a segurança emocional e tomada de decisão da vítima.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fator de risco em saúde relacionado ao ambiente social.
Uso indevido de álcool ou medicamentos com receita.
Comportamento sexual de alto risco.
Guarda de armas de fogo em local de fácil acesso.
Trabalho com substâncias potencialmente tóxicas.
Violência na vizinhança.
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, uma mulher é identificada como vítima de violência. O profissional de saúde realiza o atendimento e procede conforme a legislação vigente. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, sobre notificação compulsória, é CORRETO afirmar que:
A notificação de violência contra a mulher é compulsória.
A notificação deve ser realizada apenas com autorização da vítima.
A notificação é facultativa nesses casos.
A notificação deve ser feita exclusivamente pela polícia.
Uma mulher comparece à unidade de saúde com marcas de hematomas nos braços, acompanhada de um homem que insiste em entrar junto ao consultório. Ao ser recebida, ela hesita em falar, olha repetidamente para a porta e minimiza os ferimentos. O profissional solicita que o acompanhante aguarde na recepção, realiza escuta individualizada, registra os achados e orienta a usuária sobre seus direitos e os serviços disponíveis na rede de proteção. Assinale a alternativa correta:
A conduta é inadequada, pois o acompanhante tem direito irrestrito de permanecer no atendimento, independentemente dos sinais observados pela equipe de saúde.
A conduta é inadequada, pois a notificação de violência doméstica é exclusiva do profissional médico, devendo os demais aguardar a consulta médica para qualquer encaminhamento.
A conduta é parcialmente adequada, pois o registro dos achados só pode ser feito após confirmação por laudo pericial externo à unidade de saúde.
A conduta é inadequada, pois situações de violência devem ser encaminhadas diretamente à delegacia, sem atendimento de saúde prévio ou registro em prontuário.
A conduta é adequada, pois escuta qualificada, registro dos achados, garantia de privacidade e orientação sobre a rede de proteção integram a responsabilidade dos profissionais de saúde diante de situações de violência.
O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos, suporte psicossocial e observância de marcos éticos e legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de agravos e a organização da rede de atenção, assinale a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.
A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente.
O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV é de cinco dias, período após o qual os riscos superam os benefícios terapêuticos.
O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial.
O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes.
A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual.
O enfermeiro realizou uma oficina para as mulheres da Assembleia Legislativa com a finalidade de alertar sobre a violência doméstica e outras violações de direitos. Para isso, esclareceu que, dentre os cinco tipos de violência que a mulher deve denunciar, está aquela relacionada a difamação, quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação. Esse tipo de violência é uma forma de agressão prevista na Lei Maria da Penha como Violência
Moral (não visual).
Sexual.
Patrimonial.
Física.
Psicológica.
No contexto da assistência hospitalar à mulher em situação de violência, um técnico de enfermagem foi questionado por familiares sobre informações referentes ao horário de retorno da paciente e aos procedimentos realizados durante o atendimento. Considerando as orientações ministeriais sobre segurança institucional e sigilo, assinale CORRETAMENTE:
Informações sobre dia, horário de consulta e atendimento podem ser fornecidas a familiares próximos sem autorização da usuária.
O profissional deve compartilhar as informações apenas se houver insistência familiar prolongada.
Não devem ser fornecidas informações da usuária a terceiros sem autorização, incluindo familiares, filhos e cônjuge.
Em situações de violência doméstica, o sigilo profissional deixa de ser obrigatório para a equipe de enfermagem.
O local de atendimento às mulheres em situação de violência deve dispor de Fichas de Notificação Individual Compulsória de Violência Interpessoal/Autoprovocada. Sobre o preenchimento desse documento, assinale a alternativa correta.
Qualquer profissional da equipe de saúde que tenha prestado o primeiro cuidado e realizado a escuta qualificada da mulher pode preencher adequadamente este documento.
O preenchimento da ficha é atribuição exclusiva do médico ou enfermeiro responsável pelo atendimento.
A ficha somente poderá ser preenchida após confirmação formal da violência pela autoridade policial.
Apenas casos confirmados de violência devem ser notificados pelos serviços de saúde.
A comunicação de casos de violência sexual contra a mulher é uma ação fundamental para a vigilância epidemiológica e a garantia da proteção das vítimas.
Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde referente à notificação desses casos, na prática da enfermagem, é CORRETO dizer que:
a notificação compulsória de violência sexual contra a mulher deve ser realizada por qualquer profissional de saúde que, atenda a vítima em até 48h, após a ocorrência do agravo, diretamente à Secretaria Estadual de Saúde.
a notificação de violência sexual contra a mulher é compulsória e deve ser realizada imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde por qualquer profissional de saúde que atenda a vítima, independentemente do local de atendimento.
o enfermeiro pode realizar a notificação de violência sexual contra a mulher, mas apenas com a autorização expressa da vítima ou de seu responsável legal, sob risco de quebra de sigilo profissional.
a notificação compulsória de violência sexual contra a mulher deve ser feita apenas quando há confirmação de lesão corporal grave ou risco de morte, não sendo obrigatória nos demais casos.
a notificação de violência sexual contra a mulher é compulsória para os profissionais de saúde, dependendo da avaliação de cada caso sobre a necessidade de comunicação às autoridades competentes.
Durante atendimento em pronto atendimento, uma mulher relata agressão sexual ocorrida há poucas horas. Além dos cuidados clínicos, acolhimento, preservação da privacidade e encaminhamentos necessários, a conduta do enfermeiro quanto à notificação deve considerar que:
A violência sexual integra agravo de notificação imediata.
A notificação depende de autorização judicial, por envolver crime e exposição de intimidade.
A notificação deve aguardar confirmação pericial para evitar duplicidade de registros.
A notificação deve ser realizada apenas quando houver lesão física visível.
Durante o atendimento em um ambulatório, o profissional de enfermagem acolhe uma paciente de 35 anos que apresenta hematomas visíveis pelo corpo. Ela relata ter sido vítima de agressão física por um familiar. A paciente pede que o caso não seja comunicado a ninguém, demonstrando medo de represálias. Considerando as atribuições da equipe de enfermagem, o sigilo profissional e a legislação vigente sobre notificação compulsória,
o profissional de enfermagem deve registrar o atendimento, comunicar a chefia imediata e proceder conforme os protocolos institucionais, incluindo a notificação compulsória, mesmo sem consentimento da vítima.
apenas o enfermeiro pode tomar qualquer providência diante de casos de violência, sendo vedada ao técnico de enfermagem qualquer açao além do cuidado direto.
o profissional de enfermagem deve respeitar integralmente o pedido da paciente e não registrar ou comunicar o caso, preservando o sigilo profissional.
a notificação de casos de violência só pode ser realizada com autorização expressa da vítima, independentemente da gravidade da situação.
o profissional de enfermagem deve comunicar imediatamente o caso à imprensa ou às autoridades externas, independentemente dos fluxos institucionais.
Com base nos princípios e normas que orientam o atendimento de enfermagem forense à vítima de violência, avalie as afirmativas a seguir.
I. Compete ao enfermeiro forense elaborar planos de cuidados às vítimas e famílias envolvidas em situações de maus tratos, abuso sexual, traumas e outras formas de violência.
II. A colheita de vestígios pela enfermagem forense depende de autorização judicial prévia, não podendo ser realizada no âmbito dos serviços de saúde.
III. O enfermeiro forense deve promover a proteção dos direitos humanos e das garantias legais das vítimas, das suas famílias e dos perpetradores.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
No cuidado de Enfermagem, podem ser empregadas tecnologias que promovem a cultura de paz nas famílias afetadas ou em risco de violência, tais como a escuta qualificada. É uma habilidade não seletiva de escuta:
encerrar pausas para evitar o silêncio.
parafrasear o conteúdo da conversa.
oferecer interpretações para agilizar o atendimento.
focar o que é verbalizado pela pessoa.
enriquecer o assunto com experiências pessoais.
À luz das diretrizes nacionais voltadas à promoção de uma cultura de paz e à prevenção de diferentes formas de violências no âmbito da Atenção Básica, assinale a opção correta que orienta a atuação do técnico de enfermagem, considerando o fortalecimento da rede intersetorial e a redução de danos às vítimas.
Deve-se priorizar a assistência apenas aos agravos visíveis, pois o preenchimento de fichas de notificação compulsória restringe-se a lesões físicas de caráter urgente.
A adoção de protocolos de biossegurança descarta o uso de avaliação multiprofissional, já que a proteção do profissional se sobrepõe à abordagem intersetorial.
A avaliação do contexto de vulnerabilidade, aliada à notificação sistemática dos casos e ao encaminhamento multiprofissional, integra o manejo integral das vítimas de violência.
O aconselhamento centrado no histórico subjetivo do paciente dispensa registros em prontuário e notificação, por ser matéria de ética e privacidade profissional.
A elaboração de planos de cuidado deve restringir-se à esfera hospitalar, prescindindo de articulação com redes de proteção social e serviços de saúde mental.
O atendimento a vítimas de violência requer do técnico de enfermagem socorrista sensibilidade, ética e conhecimento sobre protocolos de acolhimento e notificação, priorizando a integridade física e emocional da vítima e o cumprimento das normas legais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O profissional de enfermagem deve registrar apenas as lesões visíveis e não precisa relatar o comportamento da vítima ou o contexto do atendimento no prontuário, pois isso não é relevante para a notificação.
(__)Em situações de violência sexual, a coleta de vestígios deve ser feita imediatamente pelo técnico de enfermagem socorrista, antes do atendimento médico, para preservar as evidências.
(__)O técnico de enfermagem socorrista pode interrogar diretamente a vítima sobre detalhes do agressor, desde que seja para preencher a ficha de notificação, sem necessidade de suporte psicológico no momento.
(__)A notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência é obrigatória, devendo ser realizada mesmo sem confirmação do agressor, garantindo sigilo e proteção à vítima.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, F.
V, V, V, V.
F, F, F, V.
F, F, V, V.
Entre as diretrizes para a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar definidas por resolução do Conselho Federal de Enfermagem inclui-se protocolo detalhado para encaminhamento de denúncias de violências presenciadas ou suspeitas no domicílio visitado.
Certo
Errado
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
II. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
III. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas nos itens I e II.
Apenas nos itens I e III.
Apenas nos itens II e III.
Em todos os itens.
De acordo com o Guia de Atenção à Saúde das Mulheres com Deficiência e Mobilidade Reduzida”, o profissional de enfermagem desempenha um papel fundamental na identificação e prevenção da violência contra pessoas com deficiência intelectual ou mental. O documento aponta diversos fatores que aumentam o risco dessa violência. São fatores de risco descritos no Guia, EXCETO:
Dependência de outras pessoas para cuidados em longo prazo.
Percepção, por parte do agressor, de um menor risco de ser descoberto e punido.
Credibilidade social dos relatos das vítimas com deficiência.
Isolamento social, o que pode aumentar o risco de ser manipulada por terceiros.
Potencial para desamparo e vulnerabilidade em locais públicos.