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A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito fundamental, estabelecen...
A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito fundamental, estabelecendo diretrizes para organização do Sistema Único de Saúde e para a atuação dos entes federativos. O enfermeiro, inserido na rede pública, deve conhecer esses fundamentos constitucionais para exercer sua prática conforme as normas que estruturam o SUS. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a saúde.
A
A atuação estatal na saúde limita-se às ações assistenciais, não abrangendo políticas preventivas e de promoção.
B
A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços.
C
O acesso aos serviços públicos de saúde pode ser condicionado à contribuição financeira do usuário em situações específicas.
D
A organização do sistema público de saúde ocorre sem previsão de participação da comunidade em sua gestão.
E
A saúde é responsabilidade principal dos municípios, cabendo à União apenas editar normas gerais sem participação na execução das ações.