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Durante assistência em hospital de referência, uma...
Durante assistência em hospital de referência, uma Enfermeira participou do atendimento à gestante com diagnóstico confirmado de anencefalia fetal. A paciente apresentava sofrimento emocional importante e buscava esclarecimentos sobre seus direitos. Com base nas hipóteses de interrupção gestacional previstas em lei no Brasil, assinale CORRETAMENTE.
A
A interrupção gestacional em casos de anencefalia fetal depende obrigatoriamente de autorização do Conselho Regional de Medicina.
B
A anencefalia fetal constitui hipótese de interrupção gestacional permitida no Brasil, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54.
C
A interrupção gestacional legal é permitida exclusivamente em situações de risco iminente de morte materna.
D
Em casos de anencefalia fetal, a equipe de enfermagem deve limitar-se aos cuidados técnicos, evitando discussões sobre direitos reprodutivos.