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Altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para...
Altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro:
A
Lei Nº 8.081, de 19 de setembro de 2023.
B
Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.
C
Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.
D
Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
E
Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.