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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a norma que...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integridade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde. Assinale a alternativa que se refere à Lei nº 8.080/1990:


A

Lei Ortodoxa da Saúde.


B

Lei Constante da Saúde.


C

Primeira Lei Ortodoxa.


D

Lei Orgânica da Saúde.


E

Lei Privativa Pública.