A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integridade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde. Assinale a alternativa que se refere à Lei nº 8.080/1990:
A
Lei Ortodoxa da Saúde.
B
Lei Constante da Saúde.
C
Primeira Lei Ortodoxa.
D
Lei Orgânica da Saúde.
E
Lei Privativa Pública.
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