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A PNAISP foi instituída com a finalidade de assegurar a inclusão da população privada de liberdade no âmbito do SUS. Nesse contexto, busca superar barreiras históricas de acesso aos serviços de saúde e promover ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde no ambiente prisional. À luz das diretrizes e dos objetivos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma finalidade ou objetivo da PNAISP.
Promover a redução das vulnerabilidades e dos agravos relacionados às condições de privação de liberdade, considerando o perfil epidemiológico e as necessidades específicas da população prisional.
Fortalecer a articulação intersetorial entre os setores da saúde, da justiça e da administração prisional para qualificar a execução das ações de saúde e garantir a efetividade das políticas públicas.
Contribuir para a redução das vulnerabilidades, dos fatores de risco e dos agravos à saúde associados às condições de privação de liberdade e ao contexto de encarceramento.
Restringir a assistência em saúde às condições infectocontagiosas consideradas prioritárias para a vigilância epidemiológica, em detrimento das demais necessidades biopsicossociais da população privada de liberdade.
Fortalecer a integração interfederativa e intersetorial entre os serviços de saúde e os órgãos responsáveis pela administração prisional, visando à continuidade e à integralidade do cuidado.