De acordo com o Capítulo I da Resolução COFEN nº 564/2017...

Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

Manter os dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.

Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.

Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.