A Resolução COFEN 374/2011, que normatiza o funcionamento
do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional
da Enfermagem, no art. 10, especifica que
A
a criação do cargo de auxiliar de fiscalização é obrigatória
aos Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
o profissional de enfermagem que criar obstáculos ou
impedimento para a realização dos procedimentos de
fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos
termos da legislação vigente.
C
o cargo de auxiliar de fiscalização é privativo do enfermeiro
admitido por concurso público nos termos da
legislação vigente.
D
o cargo de chefe do departamento de fiscalização é privativo
de enfermeiro participante do conselho diretor.
E
durante os processos fiscalizatórios, o fiscal e o auxiliar
de fiscalização poderão, mediante poder de polícia administrativa
da autarquia, impedir o exercício de enfermagem
por meio da interdição ética.
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