A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde
no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos
legais estipulados pela referida portaria.
Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo
e retroportuária deve dispor de serviço especializado em
segurança e saúde do trabalhador portuário (SESSTP)
mantido pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) ou
empregadores, conforme o caso, atendendo a todas as
categorias de trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
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