Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS), publicada no diário oficial da união de 06/11/1996, é preconizado o papel do gestor estadual em que se identifica papéis básicos para o Estado, sendo que, dentre estes, o papel considerado mais importante e permanente do Estado é:
Exercer a gestão do SUS no âmbito Estadual.
Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus municipes sempre na perspectiva da atenção integral.
Assumir em caráter transitório a gestão da atenção a saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si estas responsabilidades.
Ser a promotora da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo assim o SUS-municipal.
Superar tendências históricas de complementar a responsabilidade do município ou concorrer com esta função.