O parágrafo único do artigo 45 do Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem permite, nos casos previstos
em Lei, que o profissional decida participar ou não no ato
abortivo. As situações previstas no Código Penal Brasileiro
são aquelas em que
a
o aborto tem indicação eugênica, econômica ou
social/sentimental.
b
o aborto é terapêutico, eugênico ou por motivo
social.
c
a gestação é indesejada porque a mãe adquiriu,
durante a gravidez, doença lesiva ao feto.
d
a mãe corre risco de vida ou a gestação é decorrente
de estupro.
e
o feto é portador de anencefalia ou a mãe adquiriu
rubéola durante a gravidez.
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