Em caso de gravidez decorrente de violência sexual, assinale
a alternativa correta.
A
Consta no artigo 128, inciso II, do Código Penal que
o aborto realizado em caso de violência sexual é
permitido somente se for autorizado por juiz.
B
A mulher em situação de gravidez decorrente de
violência sexual, bem como a adolescente e os
respectivos representantes legais, devem ser
esclarecidos acerca das alternativas legais quanto ao
destino da gestação e com relação às possibilidades
de atenção nos serviços de saúde.
C
Segundo o Código Penal, o consentimento por
escrito da mulher para a realização do abortamento
em caso de violência sexual deve ser anexado ao
prontuário médico, mas não é obrigatório, pois pode
gerar um alto nível de sofrimento à vítima.
D
Em casos de gestação em menores entre 16 anos e 18
anos de idade, estas devem ser representadas pelos
pais ou pelo respectivo representante legal, que se
manifestam por ela.
E
O médico assistente não pode se recusar a realizar o
abortamento em casos de gravidez resultante de
violência sexual, com risco de responder ao
Conselho Federal de Medicina por negligência.
Trata-se de crime de objeção de consciência.
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