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Ações de enfrentamento às situações de violência sexual podem ocorrem nas unidades básicas de saúde.
As equipes dos serviços de referência para a atenção integral às pessoas em situação de violência sexual são compostas por médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo.
Somente UPA e pronto-socorro são os serviços que podem ser referência para a atenção integral às pessoas em situação de violência sexual.
Somente maternidades são os serviços que podem ser referência para a atenção à interrupção de gravidez em casos previstos por lei.
A notificação dos casos de violência sexual deve ser feita por médico perito do Instituto Médico Legal.