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De acordo como artigo 96 do Capítulo “Dos Crimes em...
De acordo como artigo 96 do Capítulo “Dos Crimes em Espécie” do Estatuto do Idoso, “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade” resulta em:
A
pena: reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
B
pena: somente multa.
C
pena: serviços comunitários em instituições de longa permanência para idosos.
D
pena: reclusão de 1 (um) mês a 1 (um) ano.
E
pena: detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.