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NÃO constitui instrumento de gestão da água:
NÃO constitui instrumento de gestão da água:
A
o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
B
a outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
C
a cobrança pelo uso da água.
D
o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso.
E
a adoção da bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento de planejamento.