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A Permissão para o Trânsito de Vegetais (PTV) faz parte do...
A Permissão para o Trânsito de Vegetais (PTV) faz parte do contexto legal pertencente ao sistema de fiscalização e defesa sanitária brasileiro. Compreendese que a PTV é um documento que é exigido para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular pragas quarentenárias presentes e pragas não quarentenárias regulamentadas. Sobre a PTV, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Além da emissão da PTV para as pragas destacadas no enunciado, emite-se a PTV também nos casos de pragas de interesse da Unidade da Federação (UF) e por exigência do país importador.
II. As PTV’s também são exigidas nos casos de transporte de plantas e produtos vegetais que já possuam laudos laboratoriais, certificados de tratamento, atestados de origem genética, termos de conformidade ou certificados de sementes ou mudas.
III. A emissão de uma PTV pode ser feita por qualquer Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal profissionalmente habilitado por seu conselho profissional.
A
Apenas II e III.
B
Apenas I.
C
Apenas II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.