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Com base nas disposições sobre as metas de redução de...
Com base nas disposições sobre as metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis, é CORRETO afirmar que:
A
As metas são calculadas considerando a performance dos distribuidores de combustíveis no ano corrente, sem levar em conta sua participação de mercado no ano anterior, e a comprovação pode ser realizada até o final do segundo semestre.
B
O cumprimento das metas é verificado apenas através da adição de etanol à gasolina e biodiesel ao óleo diesel, sendo vedada a utilização de outros mecanismos de compensação.
C
A determinação das metas anuais leva em conta a participação de mercado do distribuidor no ano anterior, permitindo que até 15% da meta seja comprovada no ano seguinte, mas com a exigência de que a meta anterior tenha sido integralmente cumprida.
D
A comprovação do cumprimento das metas anuais pode ser realizada em trimestres durante o primeiro ano de operação, com a possibilidade de prorrogação das metas de acordo com a evolução do mercado de biocombustíveis.