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O documento técnico que tem por finalidade determinar a...

O documento técnico que tem por finalidade determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios gerais para a elaboração de estudos ambientais é o

A
Termo de Referência.

B
Estudo Ambiental Simplificado.

C
Estudo de Impacto Ambiental.

D
Relatório Ambiental Preliminar.

E
Relatório de Impacto Ambiental.