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O estudo de impacto ambiental (EIA) é obrigatório no...
O estudo de impacto ambiental (EIA) é obrigatório no processo de licenciamento ambiental de alguns empreendimentos. A documentação deve ser elaborada por uma equipe multidisciplinar e ser constituída por um conjunto de dados, análises laboratoriais, monitoramentos e relatórios técnicos. O EIA deve seguir obrigatoriamente as seguintes diretrizes:
A
levantar os impactos ambientais e apresentar análise da sinergia com os empreendimentos existentes no município
B
definir a área de influência da atividade, apontar os impactos ambientais e avaliar a compatibilidade do empreendimento com as metas financeiras governamentais
C
apresentar os impactos ambientais, desenvolver programas ambientais de monitoramento, determinar a área de influência direta e indireta, estabelecer políticas públicas e de planejamento ambientalmente sustentável
D
contemplar alternativas tecnológicas e locacionais, apresentar e avaliar os impactos ambientais, estabelecer a área de influência, considerar e avaliar a compatibilidade do empreendimento com planos e programas do governo propostos ou já implantados