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A DN COPAM/CERH nº 01/08 dispõe sobre a classificação dos corpos de água superficiais no estado de Minas Gerais.
Conforme estabelecido nessa normativa, as águas de classe especial não podem ser destinadas ao(à)
abastecimento para consumo humano, com filtração e desinfecção
preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
lançamento de efluentes sanitários ou industriais.