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Considera-se intervenção ou supressão de vegetação...
Considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em Área de Preservação Permanente – APP, SALVO:
A
construção e manutenção de cercas de divisa de propriedades.
B
abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias a travessia de um curso de agua, ou a retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável praticado na grande propriedade ou latifúndios.
C
construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais da região amazônica ou do Pantanal, onde o abastecimento de agua se de pelo esforço próprio dos moradores.
D
implantação de corredor de acesso de pessoas e animais para obtenção de agua.