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O lançamento de resíduo oleoso em um corpo hídrico, que...
O lançamento de resíduo oleoso em um corpo hídrico, que cause danos relevantes à saúde humana e à fauna presente, é considerado crime ambiental, no qual o causador é condenado à
A
prestação de serviços à comunidade.
B
paralização e proibição das atividades operacionais.
C
reclusão, de um a cinco anos.
D
multa e reclusão de seis meses a um ano.