Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão...

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam, resguardadas outras exigências, a

I. pH entre 5 a 9;

II. temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

III. Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20¯C): remoção mínima de 60% de DBO, sendo que esse limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

Assinale