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A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços...
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos, é sujeita a
A
Licença Ambiental Única.
B
Outorga de direito de uso.
C
Cadastro Ambiental.
D
Licença de exploração.